EAR na CNH: entenda a importância para os condutores da sua frota

A inclusão da sigla EAR na CNH é de suma importância para os gestores de frotas, uma vez que evidencia a permissão legal para que o condutor faça do ato de dirigir uma profissão. EAR significa “Exerce Atividade Remunerada”. Esse detalhe não é apenas um mero adendo, mas uma exigência legal para os que atuam …

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Celular no trânsito: a lei, multa e riscos envolvidos

O uso do celular no trânsito é uma das práticas mais perigosas no tráfego em centros urbanos modernos. Apesar de ser algo corriqueiro, essa atitude coloca em risco não apenas a vida do motorista, mas também a de todos ao seu redor.  As estatísticas demonstram que a distração causada pelo celular está entre as principais …

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​​RNTRC: para que serve e como fazer o cadastro e a consulta

Se você trabalha ou pretende trabalhar com transporte rodoviário de cargas no Brasil, provavelmente precisa conhecer o RNTRC. Trata-se de um documento que facilita a vida do transportador e permite que ele realize o seu cadastro e mantenha os seus dados atualizados. Neste artigo, vamos explicar tudo o que você precisa saber sobre o RNTRC: …

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Restituição, Compensação, Ressarcimento e Reembolso

No dia 05/09/2024, a Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a  Instrução Normativa RFB nº 2.214 alterando a Instrução Normativa nº 2055/2021 que,  conforme publicado anteriormente em nosso Blog Fiscal, dispõe sobre a Restituição, a Compensação, o Ressarcimento e o Reembolso, no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB). A nova redação …

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SEFAZ SP – Ativação do Ambiente de Homologação da SVRS para a NF3-e e NFCom

A NF3-e (modelo 66) e a NFCom (modelo 62) são documentos fiscais eletrônicos que substituem as notas fiscais tradicionais de energia elétrica e telecomunicações, respectivamente. Ambos possuem validade jurídica garantida pela assinatura digital do emitente e visam simplificar as obrigações acessórias dos contribuintes, além de permitir o acompanhamento em tempo real pelo Fisco. Nesse sentido, …

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DIRBI – Ampliada a lista de benefícios e incentivos fiscais obrigados a declarar

Conforme noticiamos anteriormente em nosso Blog Fiscal, no dia 22/07/2024, foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 2.204/2024 alterando alguns pontos da  Instrução Normativa RFB nº 2.198/2024, norma que instituiu e dispõe sobre a apresentação da DIRBI – Declaração de Incentivos,   Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária. Temos acompanhando os desdobramentos relativos à …

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SEFAZ-MG / Atualização de infraestrutura em sistemas fiscais eletrônicos

A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) informou que realizará uma atualização no ambiente de infraestrutura de banco de dados (Exadata X9M) no próximo sábado, 07 de setembro de 2024, a partir das 17h. Apesar de não haver previsão de indisponibilidade, os sistemas e serviços relacionados à autorização de Documentos Fiscais Eletrônicos, …

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O que é ERP?

ERP, Enterprise Resource Planning, é um sistema de gestão que permite acesso fácil, integrado e confiável aos dados de uma empresa. A partir das informações levantadas pelo software, é possível reduzir custos e aumentar a produtividade. Apesar de muitos gestores ainda desconhecerem essa solução, quais são as suas funcionalidades e como ela pode contribuir com …

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SC  – Portal GNRE –  Alerta de Indisponibilidade

A Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais (GNRE), é um documento utilizado para recolhimento de impostos incidentes em operações interestaduais. Nesse contexto, foi publicado no Portal da GNRE, responsável pela emissão de guias de recolhimento de ICMS para diversos tipos de operações em todo o país, que haverá indisponibilidade do serviço de Santa Catarina …

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eSocial – Ajuste no Leiaute versão S-1.3

Os leiautes dos eventos do eSocial especificam as informações a serem enviadas ao sistema conforme cada evento. A versão S-1.3, divulgada em junho em nosso blog e programada para entrar em produção em dezembro de 2024, não apenas traz os ajustes necessários para substituir a DIRF, mas também introduz um novo evento relacionado a processos …

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